Você está com problemas no trabalho, quer sair sem perder seus direitos?
Preparamos um guia completo com os pilares mais importantes sobre Rescisão Indireta. Continue lendo e saiba mais.
O que é Rescisão Indireta?
- Não anotação da carteira de trabalho: Ausência de anotação do vínculo empregatício na Carteira de Trabalho.
- Atraso de FGTS: Quando o FGTS não depositado corretamente.
- Atraso de Salário: Quando o salário não é pago na data correta.
- Não Pagamento de Horas Extras: Quando as horas extras trabalhadas não são remuneradas.
- Ausência de Depósito de FGTS: Quando o depósitos do FGTS não é realizado.
Veja neste exemplo como ocorre a violação dos seus direitos!
Além disso, seu salário foi pago com atraso nos últimos seis meses, e a empresa não depositava o FGTS corretamente há mais de três meses.
João documentou todas as irregularidades e procurou um advogado especializado em rescisão indireta para entender seus direitos. Com a orientação do advogado, ele entrou com uma ação judicial.
O juiz reconheceu a rescisão indireta e João recebeu todas as verbas rescisórias devidas. Este caso destaca a importância de documentar problemas e buscar um advogado especializado para garantir os direitos trabalhistas.
Como solicitar a Rescisão Indireta?
Primeiro Atendimento
Clique no botão abaixo e converse com nossa equipe de especialistas que irá te orientar sobre as informações iniciais para entrar com o pedido de rescisão indireta.
Envio de Documentos
Orientaremos você sobre o envio de documentos essenciais para que possamos começar a trabalhar no seu caso.
Judicialização
Nesta etapa, elaboramos a ação judicial personalizada e ingressamos com o processo na justiça para garantir que os seus direitos sejam respeitados.
O que os nossos clientes dizem?
Conheça os especialistas em Direito Trabalhista:
Beatriz Karolina Silva Santos
ADVOGADA - OAB/GO 49.202
A Drª Beatriz Santos é formada pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás e especialista em Direito Trabalho, atuando diretamente na área trabalhista. Com 7 anos de experiência no Direito Trabalhista, tem a missão de garantir que os trabalhadores sejam tratados com justiça e respeito e está comprometida em oferecer soluções legais sob medida para atender às necessidades individuais de cada cliente.
Artur Filomeno Pereira Oliveira
ADVOGADO - OAB/SC 30.047
Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina, com mais de 15 anos de experiência e atuação em mais de 1000 processos. Artur tem uma sólida trajetória na advocacia trabalhista, representando tanto trabalhadores quanto empresas, e já fez parte do jurídico de grandes corporações. Além disso, ele já assessorou grandes empresas e participou de casos de alta relevância no cenário jurídico trabalhista.
Conheça nossa equipe de advogados:
JORNAL TRIBUNA
Nossos Diferenciais
- Transparência, honestidade e eficiência;
- Abordagem personalizada e estratégica;
- Atuação em todo o Brasil e referência na área;
- Mais de 15 Anos de Experiência no Direito do Trabalho;
- Especialistas em Rescisão Indireta para Trabalhadores;
Por que contratar o escritório POC Advocacia?
Não entregue o seu direito a quem não é especialista. Lembre-se que o trabalho do advogado é garantir que os seus direitos sejam respeitados através de estratégias jurídicas.
Rapidez é nosso diferencial! Possuímos uma equipe preparada, qualificada e treinada para lhe atender de forma precisa, imediata e sem sair de casa.
Possuímos grande experiência na realização de mais de 500 atendimentos no Brasil, com centenas de clientes satisfeitos.
Utilizamos a tecnologia e a inovação ao nosso favor, para que você que está enfrentando problemas no trabalho reivindique os seus direitos de forma simples e eficiente.
Perguntas Frequentes
Qual é o papel do advogado no pedido da rescisão indireta?
O advogado trabalhista desempenha um papel fundamental no pedido de rescisão indireta. Suas principais funções incluem:
- Orientação Jurídica: Fornecer orientação sobre os direitos do trabalhador e os procedimentos legais para solicitar a rescisão indireta.
- Coleta de Provas: Ajudar a coletar e organizar as provas necessárias para comprovar as irregularidades cometidas pelo empregador.
- Ação Judicial: Representar o trabalhador em uma ação judicial para solicitar a rescisão indireta, se a empresa não corrigir as irregularidades.
- Cálculo das Verbas Rescisórias: Calcular corretamente as verbas rescisórias devidas ao trabalhador e garantir que todos os direitos sejam respeitados.
- Negociação e Mediação: Negociar com o empregador para tentar resolver a situação de forma amigável, se possível.
A presença de um advogado especializado garante que o trabalhador esteja bem representado e que todos os seus direitos sejam protegidos ao longo do processo.
Quais são os direitos do trabalhador na rescisão indireta?
- Saldo de Salário: Pagamento dos dias trabalhados até a data da rescisão.
- Aviso Prévio: Indenização correspondente ao período de aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado.
- Férias Vencidas e Proporcionais: Pagamento das férias vencidas e proporcionais, acrescidas de um terço.
- 13º Salário Proporcional: Pagamento do 13º salário proporcional ao tempo trabalhado no ano.
- Multa de 40% sobre o FGTS: Pagamento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
- Liberação do FGTS: Saque do saldo do FGTS depositado na conta vinculada.
- Seguro-Desemprego: Direito ao seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos legais.
Um advogado trabalhista especialista em rescisão indireta é crucial para garantir que todos esses direitos sejam respeitados. Ele pode calcular corretamente as verbas rescisórias, identificar possíveis irregularidades e representar o trabalhador em uma eventual disputa judicial para assegurar que todos os direitos sejam devidamente pagos.
O que é rescisão indireta?
A rescisão indireta se assemelha à demissão por justa causa, mas, no lugar do empregado, é o empregador quem comete a falta grave que impede a continuidade da relação de emprego. Trata-se de uma forma especial de encerrar o contrato de trabalho, que geralmente se efetiva por meio de um processo judicial. Uma vez reconhecida, o trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias a que teria direito no caso de dispensa imotivada.
Quanto tempo leva o processo de rescisão indireta?
O tempo necessário para concluir um processo de rescisão indireta pode variar dependendo de vários fatores, incluindo a complexidade do caso, a quantidade de provas disponíveis, a resposta do empregador e a carga de trabalho do sistema judiciário. Em geral, o processo pode levar de alguns meses a mais de um ano.
Um advogado trabalhista especializado pode ajudar a acelerar o processo ao garantir que todos os documentos e provas sejam apresentados corretamente e dentro dos prazos legais. Ele também pode negociar com o empregador para tentar resolver a situação de forma mais rápida e eficiente, evitando a necessidade de um longo processo judicial.
Quais outras causas de rescisão indireta?
- Não fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI);
- Não pagamento do adicional de insalubridade ou de periculosidade;
- Assédio moral;
- Ausência de recolhimento de INSS;
- Diminuição do salário SEM JUSTO MOTIVO;
- Gestante em trabalho em insalubre OU PERICULOSO;
Procurando advogado especialista em rescisão indireta?
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